Vício oculto em serviço

Vício oculto em serviço é o defeito na execução do serviço, ou na peça aplicada, que não era visível ou perceptível no momento da entrega e só se manifesta depois, com o uso. O Código de Defesa do Consumidor protege o cliente nesses casos, e o prazo para reclamar começa a contar quando o problema fica evidenciado, e não da data da entrega.

Exemplos na oficina

• Vazamento que só surge depois de alguns dias, por vedação mal assentada.
• Ruído de suspensão que aparece após a acomodação de uma peça mal montada.
• Falha elétrica intermitente ligada a conector mal encaixado ou fiação reparada.
• Peça com defeito de fabricação que quebra cedo.

Vício oculto não é desgaste

É preciso diferenciar o defeito de execução do desgaste natural ou do mau uso. Uma pastilha que acaba depois de muitos quilômetros, ou uma peça danificada por acidente, não é vício. Mas um componente que falha precocemente por montagem incorreta, ou por reaproveitamento de peça sem avisar, pode ser. A análise do caso exige olhar o que foi feito, o tempo e as condições de uso.

Como a oficina deve reagir

1. Receber o veículo e registrar a reclamação com data.
2. Reavaliar tecnicamente e documentar o achado com fotos.
3. Se a causa for do serviço ou da peça, corrigir sem custo dentro do que a lei e a garantia determinam.
4. Se a causa for externa, explicar e apresentar orçamento, com a evidência.

Como se prevenir

Checklist de entrada e saída, fotos do estado do veículo, registro das peças trocadas e teste de rodagem reduzem a chance de disputa. Entregar ao cliente as peças substituídas, quando ele quiser, também gera transparência. Prazos exatos de reclamação previstos no CDC devem ser conferidos no texto da lei ou com orientação jurídica.

Perguntas frequentes

O cliente pode reclamar depois que a garantia da oficina acabou?

Sim, quando se trata de vício oculto, o CDC prevê prazo contado a partir da descoberta do defeito. Consulte o texto da lei ou um advogado para o caso concreto.

A oficina paga se a peça do fornecedor veio com defeito?

Perante o cliente, a oficina responde pelo serviço e pelas peças que aplicou, podendo buscar ressarcimento junto ao fornecedor.