SPED Fiscal (Escrituração Fiscal Digital, EFD ICMS/IPI) é a obrigação acessória em que o contribuinte entrega ao fisco, em formato digital, o registro de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI e inventário. É assinada digitalmente e transmitida ao ambiente do SPED.
Quem entrega
A obrigatoriedade depende do regime tributário, da atividade e da legislação do estado. Empresas do regime normal que praticam operações sujeitas ao ICMS ou ao IPI costumam ser obrigadas, enquanto empresas do Simples Nacional, em regra, são dispensadas, com exceções. Oficinas que vendem peças e estão fora do Simples precisam verificar com o contador se estão obrigadas.
O que o arquivo reúne
- Notas fiscais de entrada e de saída.
- Apuração do ICMS, com débitos, créditos e ajustes.
- Inventário de estoque em datas determinadas.
- Informações de substituição tributária.
- Dados de documentos cancelados e inutilizados.
Os dados vêm das notas e do cadastro, por isso o fisco cruza as informações com as notas autorizadas na Fazenda.
Impacto na oficina
A qualidade do SPED depende do cadastro de produtos e de operações. NCM, CFOP e CST errados geram inconsistências, autuações e multas. Por isso, o estoque deve ser inventariado com cuidado e as notas de compra escrituradas em dia.
Normalmente, o contador gera e transmite o arquivo a partir dos XMLs e do sistema de gestão. A oficina contribui entregando notas completas, manutenção do estoque e respostas rápidas sobre divergências. Entregar fora do prazo ou com erro dá multa, e o processo de retificação deve ser feito com orientação profissional. Uma rotina mensal de conferência, antes da entrega, evita surpresas e dá segurança para a tomada de decisão sobre a carga tributária real da operação.
Perguntas frequentes
Toda oficina precisa entregar SPED Fiscal?
Não. Depende do regime, da atividade e da legislação do estado. Empresas do Simples Nacional, em regra, são dispensadas, mas o contador confirma.
Quem faz o SPED, a oficina ou o contador?
Em geral o contador gera e transmite, com base nas notas e nos dados fornecidos pela oficina.
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