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Responsabilidade da oficina pelo veículo

A oficina responde pelo veículo enquanto ele está sob sua guarda e pelos serviços que executa, como regra do CDC. Veja onde começa e termina essa responsabilidade.

Responsabilidade da oficina pelo veículo é o dever de guardar e conservar o carro entregue pelo cliente e de responder por falhas no serviço prestado. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos defeitos relativos à prestação do serviço, e o veículo em depósito na oficina exige o cuidado de quem o recebeu.

Onde a responsabilidade começa

Ela se inicia na entrega do veículo à oficina e termina com a devolução ao cliente. Por isso o documento de entrada é a peça mais importante: ele registra o estado do carro, a quilometragem, os objetos deixados dentro, o nível de combustível e as avarias pré-existentes. Fotos datadas completam a prova.

O que costuma estar sob responsabilidade

  • Danos causados durante testes de rodagem, manobras e movimentação.
  • Danos por queda de peça, ferramenta ou equipamento.
  • Furto ou depredação dentro do pátio ou do estabelecimento.
  • Falha de montagem e peças incorretas.
  • Perda ou extravio de acessórios e itens deixados no carro.

O que normalmente não é da oficina

Defeitos que já existiam e foram informados no checklist, desgaste natural, avarias causadas por terceiros fora da oficina e problemas decorrentes de instrução do próprio cliente contrária à recomendação técnica, desde que documentada. A prova do que existia antes é o seu melhor aliado.

Boas práticas

  • Checklist de entrada com assinatura ou aceite digital do cliente.
  • Fotos de todas as faces e do painel com quilometragem.
  • Orientação para que o cliente retire itens de valor.
  • Controle de chaves e acesso ao pátio.
  • Seguro adequado ao risco da atividade.

Perguntas frequentes

A oficina responde por objetos pessoais deixados no carro?

Pode ser cobrada se houver perda ou furto durante a guarda, por isso o ideal é registrar o que há no veículo na entrada ou orientar o cliente a retirar.

Um aviso de que a oficina não se responsabiliza isenta a oficina?

Placas genéricas desse tipo tendem a ser vistas como abusivas perante o CDC. Prefira prevenir com registro, seguro e procedimento.

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