Nota fiscal de devolução

Nota fiscal de devolução é o documento fiscal usado para registrar o retorno de mercadoria já vendida ao fornecedor ou ao vendedor original. Na oficina, aparece em duas situações: quando a oficina devolve uma peça ao fornecedor e quando o cliente devolve peça comprada da oficina.

Quem emite

Em geral, quem devolve emite a nota de devolução, com o CFOP adequado e referência à nota original. Se o cliente for pessoa física sem obrigação de emitir nota, a oficina pode ter de emitir um documento de entrada para formalizar a devolução. As regras variam por estado e por regime tributário, e o contador define o procedimento correto.

Situações na oficina

• Peça errada ou com defeito devolvida ao fornecedor.
• Peça não utilizada, devolvida pelo cliente dentro do prazo acordado ou legal.
• Cancelamento de um pedido após a emissão da nota, quando não cabe cancelar.
• Garantia, em que a peça substituída retorna ao fabricante.
• Devolução parcial de itens de uma nota.

Cuidados

Referencie a chave da nota original e use o CFOP de devolução correspondente. Informe os mesmos valores e impostos da nota original, de modo a anular os efeitos fiscais. Confira o prazo de devolução e as condições comerciais, e registre na OS ou no estoque a movimentação.

Para o consumidor, o Código de Defesa do Consumidor assegura direitos em caso de produto com defeito, e a oficina deve conhecer esses prazos. A devolução também afeta o estoque, o financeiro e a conciliação, então é essencial que o sistema de gestão trate o tema de forma integrada. Guarde a documentação, inclusive a comunicação com o fornecedor, para o caso de questionamentos. Divergências entre o que foi devolvido e o que foi lançado geram diferenças de estoque e de imposto.

Perguntas frequentes

Quem emite a nota de devolução?

Quem devolve a mercadoria, em regra. Em alguns casos, como cliente sem obrigação de emitir nota, o recebedor formaliza a entrada. O contador orienta.

Nota de devolução anula a nota original?

Ela anula os efeitos fiscais da operação, mas não substitui o cancelamento quando este é possível dentro do prazo.