Faturamento máximo do MEI é o limite anual de receita bruta que o Microempreendedor Individual pode obter sem perder o enquadramento. O valor é fixado em lei, pode ser atualizado, e deve ser consultado em fonte oficial, como o Portal do Empreendedor, antes de qualquer decisão.
Como o limite funciona
O teto vale para o ano-calendário e é proporcional aos meses de atividade no ano de abertura. Conta a receita bruta total das atividades do MEI, somando serviços e comércio. A observação do faturamento deve ser mensal, porque o ultrapassar é percebido somente ao final, quando já pode ser tarde para ajustar.
O que considerar
- Somar todas as notas e recebimentos do ano, não apenas os de uma atividade.
- Considerar receitas de peças e de mão de obra juntas.
- Não confundir faturamento com lucro: o limite é sobre receita.
- Acompanhar o limite proporcional no ano de abertura.
- Observar se a atividade está na lista permitida ao MEI.
Nem toda atividade de oficina é permitida ao MEI, e a lista de ocupações é definida em norma. Confira a atividade antes da formalização.
Controle prático
Registre mensalmente as receitas em relatório simples, de preferência no próprio sistema de gestão, e compare com o limite proporcional. Se o ritmo indicar ultrapassagem, converse com o contador sobre a migração antecipada para outro regime, como microempresa no Simples Nacional.
Ficar de olho no limite evita surpresas no ajuste do imposto e a necessidade de recolhimento retroativo. Lembre também que o MEI tem restrições quanto a sócios, funcionários, participação em outras empresas e atividades, o que limita o crescimento da oficina. Quando o faturamento e a equipe passam a exigir mais estrutura, o regime deixa de ser vantajoso, e a transição planejada costuma custar menos do que a forçada.
Perguntas frequentes
Qual o faturamento máximo do MEI?
O valor é fixado em lei e pode mudar. Consulte o Portal do Empreendedor ou o contador para o limite vigente.
O limite do MEI conta peças e serviços juntos?
Sim, conta a receita bruta total da atividade, somando peças e mão de obra.
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