Comunicado de venda

Comunicado de venda é o registro que o vendedor faz junto ao órgão de trânsito informando que o veículo foi vendido e a quem. A medida protege o antigo proprietário de responsabilização por multas, impostos e infrações cometidas depois da venda, caso o comprador demore a transferir o carro para o próprio nome.

Por que é importante

Enquanto o carro não é transferido, ele permanece no nome do vendedor, que pode ser notificado de infrações, receber cobranças e ser apontado como responsável. O comunicado deixa registrada a data da venda e o novo responsável, e a base legal está no Código de Trânsito Brasileiro, que trata da transferência e da responsabilidade do vendedor.

Como fazer

1. Reunir os dados do comprador e do carro.
2. Acessar o serviço do órgão de trânsito do estado, no formato disponível.
3. Preencher e confirmar o comunicado de venda.
4. Guardar o comprovante e a cópia do documento assinado.

O procedimento e o prazo variam por estado. Consulte o órgão local para ter certeza do passo a passo atual.

Quando fazer

• Logo após receber o pagamento e entregar o documento ao comprador.
• Antes que o comprador saia dirigindo, se possível.
• Mesmo quando a venda é de confiança ou entre parentes.

O que o comunicado não faz

Não substitui a transferência de propriedade, que é obrigação do comprador. Também não elimina débitos anteriores à venda. Por isso, o contrato de compra e venda deve prever as responsabilidades de cada parte.

Orientação na oficina

Quando o cliente vende o carro depois de uma revisão, lembre-o do comunicado. Ao receber um carro recém-comprado, também vale perguntar sobre a transferência. A OS pode ter campo para registrar os dados do proprietário atual, mantendo cadastro atualizado.

Perguntas frequentes

Quem deve fazer o comunicado de venda?

O vendedor, que é quem quer se proteger de infrações posteriores. O comprador faz a transferência.

Comunicado de venda substitui a transferência?

Não. Ele protege o vendedor, mas a transferência continua obrigatória para o comprador.

O comunicado de venda é pago?

Isso depende do órgão de trânsito do estado. Consulte as regras locais.