Anexo do Simples para oficina

Anexo do Simples Nacional é a tabela de alíquotas e faixas de faturamento à qual uma atividade empresarial está vinculada. A legislação do Simples distribui as atividades entre anexos diferentes, e o enquadramento da oficina depende da atividade exercida, e não do nome fantasia ou da vontade do empresário.

Como o enquadramento é definido

Cada atividade possui um CNAE, o código de classificação econômica. Para o Simples, o CNAE determina se a receita é de comércio, indústria ou serviços e a qual anexo ela pertence. Uma oficina que presta serviço de manutenção e reparação costuma ter a receita enquadrada em anexo de serviços, mas a regra exata depende do CNAE e das atividades secundárias. Quando a oficina também vende peças, parte da receita pode ser de comércio, com outro anexo.

Pontos de atenção

• Receitas de natureza distinta devem ser segregadas na apuração.
• Uma atividade pode ser enquadrada em anexo diferente conforme o CNAE.
• Algumas atividades de serviços podem depender do fator R.
• Atividades vedadas ao Simples impedem a opção pelo regime.
• Mudanças na legislação podem alterar tabelas e enquadramentos.

Orientação à oficina

Revise o contrato social e os CNAEs cadastrados. CNAE errado pode levar a recolhimento incorreto, rejeição de notas e problemas em fiscalizações. A oficina deve conversar com o contador antes de abrir novas frentes, como venda de acessórios, serviços de funilaria e pintura ou lavagem, porque cada uma pode ter enquadramento próprio.

Para a gestão, saber o anexo e a alíquota efetiva permite calcular a carga tributária real e embuti-la no preço. Documente a análise feita pelo contador sobre o enquadramento, para ter respaldo caso a Receita questione.

Perguntas frequentes

Toda oficina está no mesmo anexo do Simples?

Não necessariamente. Depende do CNAE, das atividades exercidas e da legislação vigente. O contador deve confirmar o enquadramento.

Onde descobrir o anexo da minha oficina?

Na análise do CNAE principal e dos secundários, feita com o contador, e nas tabelas oficiais do Simples Nacional.